A simplicidade é o último grau de sofisticação
— Leonardo da Vinci (?)
Resumo
Essa licença foi elaborada pelo advogado Daniel Dias Rodrigues (OAB/SP nº 308.571) com o propósito de ser plenamente permissiva, isto é, equivalente ao domínio público (v. Licenças). Seus efeitos se aproximam dos da Creative Commons Zero (CC0), da Unlicense e da WTFPL.
A licença inclui, ainda, concessão expressa de direitos de patente, podendo ser aplicada a qualquer tipo de obra, inclusive software.
O texto foi concebido para alcançar o maior grau possível de aplicabilidade internacional, sem prejuízo da simplicidade. Serviu de diretriz a máxima de que "a simplicidade é o mais alto grau de sofisticação", comumente atribuída a Leonardo da Vinci.
A licença DaVinci é similar, mas ainda mais permissiva que MIT/BSD. Comparando:
O que tem em comum com MIT/BSD:
- Perpétua, irrevogável, gratuita, mundial
- Permite uso, modificação, distribuição, sublicenciamento
- Isenção de garantias e limitação de responsabilidades
O que vai além da MIT/BSD:
- Sem obrigação de manter atribuição — MIT e BSD exigem que o aviso de copyright seja preservado; esta licença não exige nada disso
- Inclui concessão de patentes explícita (MIT não tem; Apache 2.0 tem — BSD não tem)
- Renúncia de direitos morais com fallback para compromisso de não exercer os direitos morais — relevante especialmente em jurisdições europeias e brasileiras, onde direitos morais do autor são irrenunciáveis por lei
- Cobre explicitamente "qualquer mídia" e lista bem mais verbos de uso
Em essência: É mais próxima da CC0 (domínio público) do que da MIT, mas com estrutura de licença formal. Praticamente sem restrições ao licenciado.
Perigo
Ponto de atenção: É uma licença desconhecida/não testada juridicamente. MIT, BSD e Apache têm décadas de uso e interpretação. Esta não tem histórico — o que pode ser um risco em contextos corporativos ou litigiosos.
LICENÇA PÚBLICA DAVINCI
Versão 1.0, 8 de Abril de 2026
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O(s) licenciante(s) concede(m) ao(s) licenciado(s) licença sob quaisquer direitos de patente detidos pelo(s) licenciante(s) necessários para utilizar o conteúdo aberto conforme esta licença. Essa licença cessa automaticamente para o(s) licenciado(s) que iniciar(em) litígio alegando que o conteúdo aberto ou seu(s) licenciante(s) viola(m) patente(s) de sua titularidade.
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Version 1.0, April 8, 2026
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