O que é a OGL?

A presente exposição tem caráter meramente informativo, destinando-se a fornecer noções gerais sobre o tema no âmbito do Direito.

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A Open Game License (abreviadamente OGL) é uma licença pública voltada para licenciamento de RPGs de mesa. Por ser de alcance mundial, livre de royalties, não exclusiva e perpétua, ela também é considerada como uma licença pública do tipo livre. E por possuir uma cláusula de compartilhamento pela mesma licença, ela também é considerada como uma licença livre do tipo copyleft.

A OGL foi publicada pela Wizards of the Coast (Wizards) no ano 2000 para licenciar as regras do seu RPG recém lançado Dungeons & Dragons 3ª edição (D&D3). A Wizards deu a seu conteúdo aberto o nome de System Reference Document (SRD). Esse movimento foi encabeçado por Ryan Dancey, executivo que na época era chefe de negócios do departamento de roleplaying da Wizards. Ryan Dancey se envolveu no desenvolvimento do D&D3 e, principalmente, concebeu o plano de negócios que culminou na OGL e na d20 System Trademark License (Licença d20), baseado em sua crença de que a verdadeira força do D&D estava em sua comunidade de jogadores. Isso representou uma mudança de valores e de postura em relação à anterior proprietária do D&D, a TSR, adquirida pela Wizards em 1997, na época à beira da falência, extinguindo a marca TSR com a publicação da 3ª edição. Ryan Dancey afirmou que a TSR era muito agressiva na busca e combate às violações de direitos autorais da empresa feita pelos fãs.

Diversas editoras e produtores de conteúdo abraçaram os ideais por trás da iniciativa da Wizards e começaram a licenciar suas obras sob a OGL e outras licenças similares. Esse movimento ficou conhecido como "movimento jogo livre" (open gaming movement).

Explicação

A OGL possui apenas 15 clásulas, bastante simples, mas que sempre geraram muitas dúvidas nos fãs e usuários de conteúdo aberto distribuídos sob essa licença.

Cláusula 1

A primeira cláusula define os conceitos usados na licença, são 8 ao todo. A linguagem jurídica tende a ser detalhista e frequentemente repetitiva, o que é feito para não deixar dúvidas de seu significado e abrangência. Desses oito conceitos, apenas 2 são verdadeiramente importantes ("d" e "e" a seguir):

(a) Contributors, ou Contribuidores é (são) aquele(s) que detém os direitos autorais sobre um sistema de jogo, artes gráficas e logomarcas relacionadas, e que decide(m) distribuir esse jogo, arte e/ou logos sob os termos da OGL.

(d) Open Game Content, ou Conteúdo de Jogo Aberto ("Conteúdo Aberto") é o sistema de jogo, incluindo todas as regras, mecânicas, métodos e procedimentos necessários para jogar. Podendo incluir também a arte gráfica: desenhos, ilustrações etc (a critério do Contribuidor). É importante que esse conteúdo não esteja em domínio público. Você não pode pegar algo em domínio público e distribuir como Conteúdo Aberto.

(e) Product Identity, ou Identidade do Produto ("IP") cobre o que, no Brasil, se chama de "Propriedade Intelectual", que é um conceito jurídico muito amplo que engloba Direitos Autorais, Propriedade Industrial, entre outros. Na OGL, a IP é definida por exclusão: o que não for Conteúdo Aberto é automaticamente IP. A OGL dá alguns exemplos: logotipos, o conjunto-imagem (aquilo que permite identificar um produto visualmente como, por exemplo, as bordas de uma página, as fontes de texto específicas, as cores, uma formatação específica etc), a arte gráfica (desenhos, ilustrações etc), os nomes próprios de personagens, itens, locais, feitiços, poderes e habilidades.

Apesar dessas duas definições ("d" e "e") parecerem rígidas, elas não são. Quem decide o que é Conteúdo Aberto e o que é IP é o Contribuidor.

Cláusula 2

Fala da licença em si, dizendo que o Contribuidor deve colocar um aviso claro no seu jogo dizendo que ele é distribuído pela OGL. E o mais importante é que ela não pode ser alterada de qualquer modo.

Além disso, esta cláusula diz que o jogo só pode ser usado nos termos da OGL e não podem ser aplicados quaisquer outros termos ou condições ao Conteúdo Aberto além dos termos da própria licença OGL. Significa que o Contribuidor não pode, num mesmo documento, dizer que seu Conteúdo Aberto é distribuído nos termos na OGL e, por exemplo, da Creative Commons (qualquer uma). Por outro lado, ele pode distribuir dois documentos, ambos com o mesmo Conteúdo Aberto, mas um com a licença OGL e outro com outra licença. Porém, se o material que ele estiver distribuindo for derivado de um Conteúdo Aberto distribuído sob a OGL, ele só poderá distribuir seu conteúdo pela OGL e nenhuma outra.

Cláusulas 3 e 4

Dizem que ao fazer qualquer tipo de uso de um Conteúdo Aberto, você concorda com TODOS os termos da licença e passa a ser um licenciado. Em troca por você ter "concordado" com a licença, você ganha o direito de usar o Conteúdo Aberto do jeito que você quiser, e de forma:

• perpétua: para sempre, nunca poderá ser revogado.
• mundial: pode usar no mundo todo, em qualquer língua e país que quiser.
• isenta de royalties: não precisa pagar absolutamente nada ao Contribuidor, totalmente gratuito.
• não exclusiva: outras pessoas além de você podem fazer uso do Conteúdo Aberto, não apenas você.

Cláusula 5

Se destina ao Contribuidor, ela obriga o Contribuidor a garantir que o material que ele está disponibilizando é de fato pertencente a ele. Ninguém pode liberar o que não lhe pertence.

Cláusulas 2, 6, 8 e 10

Merecem ser explicadas em conjunto. Se você fizer qualquer tipo de uso de um Conteúdo Aberto, isto é, aquele distribuído nos termos da OGL, você deve:

1. Primeiro, colocar um aviso no seu material (aquele que você criou usando o Conteúdo Aberto de outro Contribuidor), dizendo que ele é distribuído nos termos da OGL.
2. Depois, indicar claramente no seu material o que é Conteúdo de Jogo Aberto e o que é Identidade do Produto.
3. Em seguida, atualizar a Cláusula 15 da OGL, conforme explicado na seção a seguir.
4. Por último, acrescentar a OGL atualizada no seu material.

Cláusulas 7 e 11

Dizem o que você não pode fazer.

Você não pode fazer uso da Identidade do Produto, não pode nem mesmo indicar compatibilidade, muito menos usar o nome do Contribuidor para fazer publicidade do seu jogo.

Porém, e isso é explícito na OGL, se o Contribuidor criar uma licença a parte, especificamente para uso de uma logomarca de compatibilidade, e você concordar e se submeter às regras dessa segunda licença (além das regras da OGL), tudo bem. Foi o que fez a Wizards: criou a SRD (o sistema de jogo) e distribuiu pela OGL, e criou o logo do sistema d20 e distribuiu pela Licença d20 (já revogada). A intenção da empresa ao fazer isso era possibilitar o controle de qualidade, pois você teria que submeter seu material ao controle de qualidade da Wizards caso quisesse indicar que seu jogo era compatível com o deles. Ao mesmo tempo em que garantiam que você pudesse usar livremente o conjunto de regras sem se submeter a esse controle, desde que não indicasse compatibilidade e não usasse a logomarca.

Cláusula 9

Diz que a Wizards pode atualizar as cláusulas da licença, isto é, MUDAR AS REGRAS da licença. No entanto, isso não é importante, porque ela também diz que você pode usar qualquer versão da licença, não estando obrigado a usar a versão atualizada. Frise-se que isso nunca ocorreu: nunca houve outra versão além da 1.0a.

Cláusulas 12, 13 e 14

Falam das consequências.

Se a lei do seu país te impedir de cumprir com qualquer condição da OGL, então você não pode usar Conteúdo Aberto distribuído sob os termos da OGL. Mas, para facilitar o cumprimento da OGL, se ela for incompatível com a lei de seu país, ela pode ser alterada minimamente, mas apenas para torná-la exequível.

Se você violar qualquer regra da OGL e não reparar a violação, corrigindo o erro em até 30 dias contados a partir do momento que você toma conhecimento dessa violação, então você perde o direito de uso do Conteúdo Aberto, e deve suspender sua venda e retirá-lo de circulação. Porém, aqueles que fizerem uso do seu jogo não respondem pelo seu erro, eles podem continuar usando o Conteúdo Aberto, desde que eles próprios não estejam cometendo erro.

Atualização da Cláusula 15

Essa é a última cláusula da OGL.

Em sua versão original ela é escrita desse jeito:

Digamos então que você criou um conteúdo original, vamos tomar o exemplo da Wizards com o D&D 3ª edição (SRD 3.5). A Wizards atualizou da seguinte forma:

Se você fizer uso da SRD da Wizards, então você vai acrescentar mais uma linha logo abaixo da linha acrescentada pela Wizards:

E, se você usou Conteúdo Aberto de várias empresas, você mistura tudo, como fez o pessoal do Big Eyes, Small Mouth (BESM d20):

Caso: Tormenta RPG (d20)

A editora Jambô, em seu Tormenta RPG, nas edições de 2010 e 2013, atualizou a cláusula 15, colocando todos os Conteúdos Abertos que utilizou, mas se esqueceu de incluir sua a sua própria linha de copyright:

Eles poderiam, por exemplo, ter incluído essa última linha na edição de 2013, e com isso estaria tudo certo:

Eles não podem mais usar o nome Tormenta D20, porque a marca d20 já foi revogada com o fim da Licença d20, mas ainda podem citar o nome "Tormenta d20: Guia do Jogador" e "Tormenta d20: Guia do Mestre" (como fizeram) porque, na época em que foram lançados, a licença da marca d20 ainda estava em vigor. E, além disso, o aviso de copyright não pode ser alterado! É possível acrescentar copyrights, mas não se pode alterar o que já foi escrito.

Jogos de computador OGL?

O FAQ da Wizards esclarece muitas coisas:

Como se lê, é possível usar Conteúdo Aberto para desenvolver jogos de computador. Muitas pessoas em fóruns diversos da internet costumam dizer que não é possível, mas a própria Wizards, criadora da licença, diz que é.